Parte 4 · Capítulo 24
Onde Termina a Tecnologia e Começa a Responsabilidade Humana?
O outro lado da revolução
Este capítulo discute o que acontece quando uma recomendação ou decisão automatizada produz consequências para pessoas. As referências abordam revisão de decisões automatizadas, responsabilidade, supervisão humana, prestação de contas e os limites da utilização de sistemas de inteligência artificial em decisões profissionais.
Última atualização: 22/08/2026
Fontes utilizadas na elaboração do livro
Documento ou legislação
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD
Presidência da República · 2018
A legislação brasileira estabelece direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais e prevê, em seu artigo 20, a possibilidade de solicitar revisão de determinadas decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Acessar fonteDocumento ou legislação
Inteligência Artificial e Revisão de Decisões Automatizadas
ANPD
Tomada de subsídios da Autoridade Nacional de Proteção de Dados relacionada à inteligência artificial e à revisão de decisões automatizadas.
Acessar fontePesquisa ou estudo
Moral Crumple Zones
Madeleine Clare Elish
Estudo que apresenta o conceito de moral crumple zone, utilizado para discutir situações nas quais uma pessoa pode acabar absorvendo a responsabilidade por falhas de sistemas sobre os quais possuía controle limitado.
Acessar fonteRelatório institucional
Princípios sobre Inteligência Artificial
OCDE
Princípios internacionais da OCDE para o desenvolvimento e uso responsável da inteligência artificial, incluindo transparência, robustez e prestação de contas.
Acessar fonteDocumento ou legislação
Regulamento de Inteligência Artificial
União Europeia · 2024
Texto oficial do Regulamento (UE) 2024/1689, que estabelece regras para sistemas de inteligência artificial na União Europeia.
Acessar fonte
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